Projeto de Lei nº 169 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 13/02/2026 (Projeto de Lei nº 169 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Dr. Eduardo Assis (23/09/2025 - 01/10/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Dr. Eduardo Assis (23/09/2025 - 01/10/2025). Parecer Contrário