Veto nº 14 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 11/02/2026 (Veto nº 14 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (03/12/2025-09/02/2026). Contrário ao Veto