Projeto de Lei nº 364 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 11/02/2026 (Projeto de Lei nº 364 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
02/03/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/02/2026 - 23/03/2026).
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/02/2026 - 23/03/2026).