Projeto de Lei nº 370 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/02/2026 (Projeto de Lei nº 370 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Kennedy Marques Protetor (09/10/2025-20/10/2025. Parecer favorável, com apresentação de emenda.