Projeto de Resolução nº 15 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/02/2026 (Projeto de Resolução nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: RELATOR(A) - Ver. Kennedy Marques Protetor (06/10/2025-13/10/2025). Parecer Favorável.