Projeto de Lei nº 563 de 2023 | Proposição arquivada | 10/12/2025 (Projeto de Lei nº 563 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto REJEITADO em Plenário por não ter alcançado os votos favoráveis de 2/3 dos membros da CMM, conforme art. 204, do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.
PROJETO ARQUIVADO.