Projeto de Resolução nº 9 de 2023 | Proposição aprovada | 09/12/2025 (Projeto de Resolução nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. O projeto foi APROVADO em discussão única e PROMULGADO.