Projeto de Lei nº 53 de 2025 | Análise da 2ª CCJR | 02/12/2025 (Projeto de Lei nº 53 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

02/12/2025

Unidade Local

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Análise da 2ª CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DIAP: Em 02/12/2025: Devolvido à 2a. CCJR para encaminhamento para elaboração do Despacho do Presidente.