Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Proposição aprovada | 26/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2025
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.