Projeto de Lei nº 70 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 26/11/2025 (Projeto de Lei nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
26/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Profª Jacqueline (18/06/2025-30/06/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/11/2025.