Projeto de Lei nº 204 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/11/2025 (Projeto de Lei nº 204 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/11/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.