Projeto de Lei nº 129 de 2021 | Para providências | 16/10/2025 (Projeto de Lei nº 129 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
* PL retirado de pauta da reunião ordinária do dia 15/10/2025 para elaboração de parecer da DILEG.