Projeto de Lei nº 27 de 2025 | Elaboração de Despacho Legislativo | 10/10/2025 (Projeto de Lei nº 27 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Elaboração de Despacho Legislativo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis. Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/04/2025, sendo designado o vereador Kennedy Marques Protetor para elaboração do parecer contrário da Comissão.