Projeto de Lei nº 340 de 2024 | Elaboração de Despacho Legislativo | 10/10/2025 (Projeto de Lei nº 340 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de Despacho Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/03/2025-07/04/2025). Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e foi aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 11/06/2025. Designado o vereador Kennedy Marques Protetor como relator do parecer da Comissão.