Projeto de Lei nº 68 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 09/10/2025 (Projeto de Lei nº 68 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/10/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/04/2025-15/04/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável.