Projeto de Lei nº 403 de 2024 | Aguardando reunião da Comissão | 29/09/2025 (Projeto de Lei nº 403 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2025

Unidade Local

COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Unidade Destino

COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

23ª COMPCD - Relator: Ver. Marco Castilhos(15/09/2025 a 23/09/2025). Parecer Favorável.