Projeto de Lei nº 403 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/09/2025 (Projeto de Lei nº 403 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2025
Unidade Local
COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
03/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
18ª COMDPDM - Relatora: Professora Jacqueline (11/06/2025 a 23/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/09/2025.