Projeto de Lei nº 115 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 01/09/2025 (Projeto de Lei nº 115 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/04/2025-10/04/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (19/08/2025-27/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (19/08/2025-27/08/2025). Parecer Favorável