Projeto de Lei nº 195 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 21/08/2025 (Projeto de Lei nº 195 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer contrário