Projeto de Lei nº 81 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 21/08/2025 (Projeto de Lei nº 81 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/05/2025-15/05/2025 - Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (18/06/2025-30/06/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (18/06/2025-30/06/2025). Parecer Contrário