Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Elaboração de Despacho Legislativo | 18/08/2025 (Projeto de Lei nº 38 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Elaboração de Despacho Legislativo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/05/2025-19/05/2025). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.