Projeto de Lei nº 248 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/08/2025 (Projeto de Lei nº 248 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (04/08/2025-11/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.