Projeto de Lei nº 474 de 2025 | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa | 14/08/2025 (Projeto de Lei nº 474 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Data Encaminhamento
14/08/2025
Data Fim Prazo
21/08/2025
Status
Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
* PL recebeu Emendas 001 e 002, de autoria no Ver. Zé Ricardo, no dia 12/08/2025.
*PL recebeu Emendas 003 e 004, de autoria no Ver. Zé Ricardo, no dia 14/08/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025).
*PL recebeu Emendas 003 e 004, de autoria no Ver. Zé Ricardo, no dia 14/08/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025).