Projeto de Lei nº 340 de 2024 | Elaboração Parecer de Vista - Comissão | 17/06/2025 (Projeto de Lei nº 340 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
17/06/2025
Data Fim Prazo
25/06/2025
Status
Elaboração Parecer de Vista - Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/03/2025-07/04/2025). Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e foi aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 11/06/2025. Designado o vereador Kennedy Marques Protetor como relator do parecer da Comissão.