Projeto de Lei nº 14 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 11/06/2025 (Projeto de Lei nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/05/2025-15/05/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Profª Jacqueline (16/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Profª Jacqueline (16/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável