Projeto de Lei nº 369 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/06/2025 (Projeto de Lei nº 369 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

05/06/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR - RELATOR: Verª. Profª Jacqueline (01/04/2025-08/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.