Projeto de Lei nº 174 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/06/2025 (Projeto de Lei nº 174 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (04/04/2025 a 14/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.