Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Elaboração de Despacho Legislativo | 05/06/2025 (Projeto de Lei nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de Despacho Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Allan Campelo (12/03/2025 a 24/03/2025). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário do relator, pela maioria dos presentes, com voto contrário da Ver. Prof.ª Jacqueline, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.