Projeto de Lei nº 42 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 28/05/2025 (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2025
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
28/05/2025
Data Fim Prazo
09/06/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/03/2025-28/03/2025). Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (28/05/2025-09/06/2025)
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (28/05/2025-09/06/2025)