Projeto de Lei nº 416 de 2024 | Aguardando reunião da Comissão | 23/05/2025 (Projeto de Lei nº 416 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/10/2024 a 1/11/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (26/11/2024 a 4/12/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo autor. Memorando n. 001/2025 - GVGN.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Kennedy Marques (17/02/2025 a 25/02/2025). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (26/11/2024 a 4/12/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo autor. Memorando n. 001/2025 - GVGN.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Kennedy Marques (17/02/2025 a 25/02/2025). Parecer favorável.