Projeto de Lei nº 209 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/04/2025 (Projeto de Lei nº 209 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

30/04/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (18/02/2025 a 26/02/2025). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do Relator ao Projeto e a emenda 001 e aprovado o parecer favorável da comissão ao Projeto e à Emenda 02, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 02/04/2025