Projeto de Lei nº 174 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 04/04/2025 (Projeto de Lei nº 174 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2025
Unidade Local
ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/04/2025
Data Fim Prazo
14/04/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (04/04/2025 a 14/04/2025).