Projeto de Lei nº 405 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/04/2025 (Projeto de Lei nº 405 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - Relator: Vereador Mitoso (11/12/2023 a 07/02/2024). Parecer favorável, com apresentação de Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 02/04/2025.