Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 19/03/2025 (Projeto de Lei nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2025

Unidade Local

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

19/03/2025

Data Fim Prazo

31/03/2025

Status

Elaboração de parecer do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (19/03/2025-31/03/2025)