Projeto de Lei nº 349 de 2019 | Proposição transformada em lei | 30/12/2019 (Projeto de Lei nº 349 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2019
Unidade Local
Divisão de Leis - DvLEI
Unidade Destino
ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Data Encaminhamento
30/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada.
Lei n. 2.574 de 30.12.2019 - D.O.M. de 30.12.2019 (Ano XX, Ed. 4749).
Lei n. 2.574 de 30.12.2019 - D.O.M. de 30.12.2019 (Ano XX, Ed. 4749).