Projeto de Lei nº 349 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 11/11/2019 (Projeto de Lei nº 349 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2019
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento de Comissões - DECOM
Data Encaminhamento
11/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na reunião do dia 11.11.2019 foi aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes.