Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2013 | Proposição aprovada | 05/12/2017 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2017
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
05/12/2017
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Plenário acatou os pareceres favoráveis da 2.ª CCJR e 3.ª CFEO, aprovou em discussão única e Promulgou a matéria.
Decreto Legislativo n. 397 de 05.12.2017 - e-DOLM de 12.12.2017 - Ed. 797.
Decreto Legislativo n. 397 de 05.12.2017 - e-DOLM de 12.12.2017 - Ed. 797.