Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2013 | Proposição aprovada | 05/08/2013 (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2013
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
05/08/2013
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Plenário acatou os pareceres favoráveis da 2.ª CCJR e 3.ª CFEO, aprovou em discussão única e Promulgou a matéria.
Decreto Legislativo n. 262 de 05.08.2013 - e-DOLM de 07.08.2013 - Ed. 030.
Decreto Legislativo n. 262 de 05.08.2013 - e-DOLM de 07.08.2013 - Ed. 030.