Projeto de Lei nº 303 de 2024 | Análise da 2ª CCJR | 09/12/2024 (Projeto de Lei nº 303 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/12/2024

Unidade Local

DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Análise da 2ª CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emendas. Segue à 2ª CCJR para análise e emissão de parecer.