Projeto de Lei nº 539 de 2023 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 27/10/2023 (Projeto de Lei nº 539 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

27/10/2023

Unidade Local

COMMARESV - 14ªComissão de Meio Ambiente,Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia

Unidade Destino

COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para análise e emissão de parecer da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação