Projeto de Lei nº 94 de 2019 | Elaboração de parecer do relator | 07/05/2019 (Projeto de Lei nº 94 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

07/05/2019

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CORONEL GILVANDRO MOTA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Elaboração de parecer do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer FAVORÁVEL da Procuradoria Geral.
Segue para análise e emissão de parecer do Relator (Prazo: 07 a 14/05/2019).