Projeto de Lei nº 563 de 2021 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 15/03/2023 (Projeto de Lei nº 563 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2023
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardaria 2a. discussão na forma da lei, no entanto, retornará à 23a. Comissão para análise da Emenda 01.
OBS. Em 15/03/2023, foi observada a necessidade de correção de vício formal no projeto, uma vez que não houve apreciação na 23a. Comissão da Emenda 001. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
O projeto segue para a 23a. Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 001.
OBS. Em 15/03/2023, foi observada a necessidade de correção de vício formal no projeto, uma vez que não houve apreciação na 23a. Comissão da Emenda 001. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
O projeto segue para a 23a. Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 001.