Projeto de Lei nº 213 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/06/2022 (Projeto de Lei nº 213 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2022
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
OBS. Em 09/06/2022, foi observada a ausência da votação do parecer da 3a. Comissão. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios. Segue para aprovação do parecer da 3a. Comissão e 1a. discussão novamente na próxima pauta.
OBS. Em 09/06/2022, foi observada a ausência da votação do parecer da 3a. Comissão. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios. Segue para aprovação do parecer da 3a. Comissão e 1a. discussão novamente na próxima pauta.