{"id":107407,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 213 de 2022 | Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia | 08/06/2022","metadata":{},"timestamp":"2022-06-09T12:54:57.766956-04:00","data_tramitacao":"2022-06-08","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/06/2022, foram aprovados o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nOBS. Em 09/06/2022, foi observada a aus\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o do parecer da 3a. Comiss\u00e3o. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios. Segue para aprova\u00e7\u00e3o do parecer da 3a. Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o novamente na pr\u00f3xima pauta.","data_fim_prazo":null,"ip":"179.251.132.13","ultima_edicao":"2022-06-12T23:42:07.675344-04:00","status":4,"materia":29043,"unidade_tramitacao_local":92,"unidade_tramitacao_destino":27,"user":13}