Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 - 08/04/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Relatoria
Comissão
COMEC - Comissão Especial de Comendas
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Designação
08/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
JAILDO OLIVEIRA
Motivo Fim Relatoria