Projeto de Lei nº 171 de 2024 - 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 171 de 2024)
Relatoria
Comissão
COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria
Projeto de Lei nº 171 de 2024
Data Designação
23/02/2026
Data Destituição
09/03/2026
Parlamentar
CAPITÃO CARPÊ
Motivo Fim Relatoria