Projeto de Lei nº 258 de 2023 - 15/08/2024 (Projeto de Lei nº 258 de 2023)
Relatoria
Comissão
COMED - 04ª Comissão de Educação
Matéria
Projeto de Lei nº 258 de 2023
Data Designação
15/08/2024
Data Destituição
Parlamentar
EDUARDO ALFAIA
Motivo Fim Relatoria