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INDICA nos termos do Art. 160 do Regimento Interno desta Casa, ao Poder Executivo Municipal, que parte dos salários e proventos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Comissionados, seja destinado ao custeio de ações e serviços relacionados com os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus (2019-nCoV).

Indica à Prefeitura, a redução do validador em 50% do Sistema de Transporte Alternativo na Cidade de Manaus.

Indica a criação de um Programa de Linha de Crédito para honrar compromissos dos pequenos, micros empreendedores indivi-duais e trabalhadores da informalidade.

Indica a doação de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade social que não forem contempladas com o auxílio emergencial do Governo Federal, enquanto durar o decreto estadual que obriga o isolamento social.

Indica ao Senhor Chefe do Executivo Municipal medidas para que sejam suspensas as cobranças de crédito consignado aos profissionais de saúde do Município durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, sem estabelecimento de juros nas parcelas vincendas.

INDICA a criação do “PROGRAMA TELEMEDICINA” na cidade de Manaus.

INDICA a criação do “FUNDO ESPECIAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID19” na cidade de Manaus

INDICA a autorização para o funcionamento das lojas de tecido, tendo em vista que as costureiras precisam comparar material para a confecção de máscaras.

Indica ao Senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito da cidade de Manaus, a instituição de tarifa social para obtenção de Assistência Funerária às vítimas do COVID-19 em situação de vulnerabilidade social na cidade de Manaus.

INDICA um mutirão para confecção de máscaras em tecido e distribuídas à população como medida de enfrentamento da COVID-19.

Indico a inclusão de taxistas, mototaxistas, operadores de transportes público e motorista de aplicativos no grupo prioritário de vacinação contra o vírus influenza pelas Unidades de Saúde de Manaus.

Indico à Prefeitura, através da secretaria de trabalho, que faça um convênio com as costureiras de pequeno porte cadastradas na própria secretaria e no SEBRAE para que confeccionem máscaras de proteção a serem doadas a população mais carente da cidade de Manaus.

Indico à Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativa, após os trâmites legais, que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Manaus esta Indicação para que os servidores públicos Municipais da Secretaria de infraestrutura(SEMINF), sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinação contra o vírus H1N1, tornando-se isso um protocolo da área municipal de saúde.

INDICA à FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas e SUFRAMA que reúna as empresas asiáticas associadas instaladas no polo industrial de Manaus, com o objetivo de arrecadar doações para unidades de saúde do estado e município de Manaus, com ênfase em equipamentos de proteção hospitalar (máscaras, luvas, álcool em gel etc) e respiradores, além da viabilidade logística de importação desses equipamentos.

Indica ao Executivo Municipal reserva de leitos, no Hospital de Campanha Municipal para tratamento da Covid-19, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus.

Indica ao Governo do Estado prioridade para os profissionais de saúde na realização de testes para diagnosticar a Covid-19.

Indica ao Governo do Estado reserva de leitos, no Hospital de Campanha Municipal para tratamento da Covid-19, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus.

Indica ao Executivo Municipal prioridade para os profissionais de saúde na realização de testes para diagnosticar a Covid-19.

Indica a Construção do Parque da Juventude"no bairro Parque das Garças na Cidade de Manaus e dá outras providências.

INDICA a organização da Campanha “Máscara para todos”

INDICA a disponibilização de máscaras de tecidos as pessoas em situação de vulnerabilidade e situação de rua.

Indica a aplicação de redução de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de abastecimento de água para as Clínicas e Hospitais Privados e Faculdades Particulares do Município de Manaus, pelo período em que durar a Pandemia causada pelo COVID-19.

INDICA aumento na programação mensal de valores destinados ao pagamento de Verba Trabalhista (Indenizatória) da SEMED para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mensais.

Indica a doação de máscaras de proteção para as famílias da cidade de Manaus, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade social.

INDICA a instalação de tendas de higienização em locais com grande movimentação de pessoas, como medida de combate ao coronavírus.

Indica para efeito do que dispõe o DECRETO Nº 4806, de 14/04/2020, a recomendação por parte do Executivo, o uso de máscaras duplas, para não passar secreções.

REQUER com fulcro no Artigo 146 do RICMM a indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, para incluir, como prioridade, na campanha de vacinação contra o vírus da gripe (H1N1) os profissionais que atuam em funerárias, inclusive os lotados no SOS-FUNERAL e Cemitérios públicos e privados na Cidade de Manaus.

INDICA o “Pagamento compensatório aos servidores municipais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979/2020”.

Indica instalação de cabines de desinfecção em lugares considerados “sensíveis” para tentar conter o avanço do novo coronavírus na Cidade de Manaus.

Indico ao Sr. Prefeito de Manaus, Artur Virgilio do Carmo Neto, que providencie equipamentos adequados de segurança para funcionários que trabalham no sepultamento nos cemitérios da Cidade de Manaus.

INDICA o pagamento de Auxílio Emergencial municipal aos Taxistas.

INDICA a Controladoria Geral da União (CGU) que estabeleça controle preventivo dos gastos envolvendo verbas federais destinados ao Amazonas.

INDICA a instalação de um crematório no município.

INDICA ao Senhor Chefe do Executivo Municipal que as igrejas e os templos de qualquer culto sejam incluídos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no munícipio de Manaus.

REQUER indicação ao Exmo. Sr. Prefeito de Manaus, sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 20% aos colaboradores do serviço de saúde municipal que estejam vinculadas ao enfretamento ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus) no Município de Manaus.

INDICA ao SINETRAM e ao IMMU a instalação de cabine ou escudo protetor de polietileno para motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus.

INDICA ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas que adote medidas de proteção para os policiais militares, sendo elas com mudanças de protocolo, estudo da possibilidade de diminuição das escalas em toda corporação, bem como redobrar a atenção com a tropa reservando uma estrutura específica para policiais que eventualmente sejam contaminados pela Covid-19.

Indica ao Executivo Municipal medidas para redução de 50% da taxa de esgoto durante a pandemia causada pela Covid-19.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República Federativa do Brasil, a determinação de prorrogação da quitação das parcelas do financiamento de veículos, dando condições de renegociação com novos prazos em meio à dificuldade de pagamento para trabalhadores da área do transporte, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

INDICA ao Executivo Municipal a sanitização das ruas dos bairros com maior número de casos do Covid-19 no município de Manaus.

Indica ao Senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito da cidade de Manaus, a viabilização de transporte aéreo de 2 mil (duas mil) urnas funerárias, advindos de Campinas com destino a Manaus, evitando assim, que a população fique desassistida pela falta das mesmas, em virtude do volumoso número de sepultamentos, em decorrência da pandemia do novo corona vírus.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus – Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, que estude a possibilidade de encaminhar a Câmara Municipal, Projeto de Lei, disciplinando uma indenização pecuniária a família dos profissionais de saúde e de outras áreas, mortos em decorrência da contaminação pelo SARS COV2 – COVID-19, no combate e enfrentamento da pandemia COVID-19.

REQUER com fulcro no Artigo 146 do RICMM a indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus - Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, a inclusão dos profissionais que atuam em funerárias, inclusive os lotados no SOS-FUNERAL e dos Cemitérios públicos e privados na Cidade de Manaus no rol daqueles com prioridade, por equiparação aos profissionais da saúde ao direito a vacinação contra o vírus da gripe (H1N1).

Indica à Presidência da República, Intervenção Federal no Sistema Público de Saúde do Amazonas, em razão da má gestão no Setor, que contribuiu para o caos total não só em nossa cidade, mas também em todo o Estado, a partir da incidência do vírus COVID-19, com consequências nefastas para a nossa população.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus – Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, a isenção da contribuição da taxa de iluminação pública para consumidores de baixa renda que consumir de 0 a 220 kWh/mês, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana pelo Coronavírus SARSCoV-2 (COVID-19).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus – Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos municipais referentes à construção civil, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, Sr. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, a ampliação do número de horas extras possíveis aos servidores da saúde vinculados à SEMSA, de modo que os respectivos pagamentos sejam feitos no mês subsequente ao da prestação do serviço, enquanto durar a pandemia de covid-19.

INDICA ao Governo do Estado do Amazonas realização de campanha publicitária para orientar a população sobre os locais para primeiro atendimento de triagem em caso de sintomas de Covid-19.

Indica ao Senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito da cidade de Manaus, que adote medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no município de Manaus em face da pandemia de COVID-19, tais como a possibilidade dos médicos com cadastro regular no CRM alocados em órgão do poder público, em caso de morte por causas naturais, ficam autorizados a lavrarem Declarações de óbito, observadas a normas federais vigentes.

REQUER com fulcro no Artigo 146 do RICMM a indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus - Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Conceder desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para as Clínicas e Hospitais Privados, Escolas e Faculdades Particulares do Município de Manaus.