Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 115 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
115
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus – Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, a isenção da contribuição da taxa de iluminação pública para consumidores de baixa renda que consumir de 0 a 220 kWh/mês, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana pelo Coronavírus SARSCoV-2 (COVID-19).
Indexação
Observação