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PL 227/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE INCISO NOVO AO ART. 1º DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
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PEL 5/2016 - Projeto de Emenda à Loman
Ementa: ACRESCENTA os §§ 13, 14, 15 ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
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